Termos e Condições de Compra e Venda – VestCasa.NET
Razão Social: VestCasa.NET
Endereço: Rua Barão de Duprat, 315
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1. OBJETIVO
Estes Termos e Condições regulam as compras realizadas através do site VestCasa.NET, estabelecendo direitos e deveres entre o cliente e a empresa.

2. CADASTRO DO CLIENTE
Ao efetuar uma compra, o cliente declara que os dados fornecidos são verdadeiros e autoriza seu uso para fins de faturamento, entrega e contato.

3. PRODUTOS
Todos os produtos são comercializados conforme descritos nas páginas do site. Imagens meramente ilustrativas. Em caso de dúvidas, entre em contato antes de concluir a compra.

4. PREÇOS E PAGAMENTO
Os preços estão em reais (R$) e podem ser alterados sem aviso prévio.

As formas de pagamento disponíveis são exibidas no momento da finalização da compra.

A confirmação do pagamento é requisito obrigatório para a liberação do pedido.

5. ENTREGA
As entregas são realizadas por transportadoras contratadas ou Correios.

Os prazos informados no momento da compra são estimativas fornecidas pelas transportadoras.

Em caso de extravio ou roubo, o reembolso está limitado ao valor coberto pelo seguro da transportadora:

Jadlog / Loggi: até R$ 1.000,00

Correios (PAC): até R$ 3.000,00

Correios (SEDEX): até R$ 10.000,00

6. RESPONSABILIDADES
A VestCasa.NET não se responsabiliza por apreensões de mercadorias por órgãos competentes, ou por tributações alfandegárias.

É de responsabilidade do cliente garantir que o produto adquirido seja permitido em sua localidade.

7. TROCAS E DEVOLUÇÕES
Solicitações de troca ou devolução devem ser feitas em até 7 dias corridos após o recebimento, conforme o Código de Defesa do Consumidor. O produto deve estar em perfeito estado e na embalagem original.

8. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Os dados fornecidos pelos clientes são utilizados exclusivamente para fins comerciais e não serão compartilhados com terceiros sem autorização, exceto quando exigido por lei.

9. FORO
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato.

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